Comentários, casuísticas e doutrina
118.2 Regressão e regime aberto
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 118 - 118.2 Regressão e regime aberto (JuruaDoc. 193.2535.5002.7500)
Não apenas quem cumpre pena no regime semiaberto pode ser regredido de regime. Aquele que se encont...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
118.1 Regressão - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7400)
118.2 Regressão e regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7500)
118.3 Oitiva - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7600)
118.4 Sustação cautelar de regime - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7700)