Comentários, casuísticas e doutrina
115.1 Condições gerais e obrigatórias
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 115 - 115.1 Condições gerais e obrigatórias (JuruaDoc. 193.2535.5002.7000)
O regime aberto deve obrigatoriamente ser imposto com as condições estabelecidas no dispositivo, a...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
115.1 Condições gerais e obrigatórias - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7000)
115.2 Condições especiais - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7100)