Comentários, casuísticas e doutrina
111.1 Fixação do regime pela soma das penas
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 111 - 111.1 Fixação do regime pela soma das penas (JuruaDoc. 193.2535.5002.5600)
Para a fixação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade deve ser observado ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
111.1 Fixação do regime pela soma das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5600)
111.2 Fixação do regime pela unificação das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5700)
111.3 Unificação pelo limite das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5800)
111.4 Detração - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5900)