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Comentários, casuísticas e doutrina

110.5 Regras do regime semiaberto
Comentário César Dario Mariano da Silva

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 110 - 110.5 Regras do regime semiaberto (JuruaDoc. 193.2535.5002.5400)

Será submetido ao regime inicial semiaberto o agente condenado à pena privativa de liberdade super...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

110.1 Regimes penitenciários e espécies de pena privativa de liberdade - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5000)

110.2 Fixação do regime de cumprimento de pena - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5100)

110.3 Regras do regime fechado - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5200)

110.4 Regime inicial de cumprimento de pena para os condenados por crimes hediondos ou equiparados - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5300)

110.5 Regras do regime semiaberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5400)

110.6 Regras do regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5500)