Comentários, casuísticas e doutrina
105.2 Guia de recolhimento provisória
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 105 - 105.2 Guia de recolhimento provisória (JuruaDoc. 193.2535.5002.4400)
A norma em comento é cristalina ao dispor que somente pode ser expedida guia de recolhimento após ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
105.1 Guia de recolhimento - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4300)
105.2 Guia de recolhimento provisória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4400)
105.3 Execução provisória da sentença condenatória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4500)
105.4 Execução provisória da pena privativa de liberdade. Nova posição do STF - (JuruaDoc. 191.1120.8900.6452)