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Comentários, casuísticas e doutrina

105.1 Guia de recolhimento
Comentário César Dario Mariano da Silva

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 105 - 105.1 Guia de recolhimento (JuruaDoc. 193.2535.5002.4300)

O processo de execução tem seu início com o trânsito em julgado da sentença condenatória. A pa...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

105.1 Guia de recolhimento - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4300)

105.2 Guia de recolhimento provisória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4400)

105.3 Execução provisória da sentença condenatória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4500)

105.4 Execução provisória da pena privativa de liberdade. Nova posição do STF - (JuruaDoc. 191.1120.8900.6452)