Comentários, casuísticas e doutrina
102.1 Cadeia pública
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 102 - 102.1 Cadeia pública (JuruaDoc. 193.2535.5002.4000)
O preso provisório não pode permanecer no mesmo estabelecimento penal destinado ao preso já conde...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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102.1 Cadeia pública - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4000)