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Comentários, casuísticas e doutrina

99.3 Semi-imputáveis
Comentário César Dario Mariano da Silva

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 99 - 99.3 Semi-imputáveis (JuruaDoc. 193.2535.5002.3700)

Dispõe o CP, art. 26, parágrafo único: «A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o a...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

99.1 Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3500)

99.2 Inimputáveis - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3600)

99.3 Semi-imputáveis - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3700)