Comentários, casuísticas e doutrina
96.1 Centro de observação
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 96 - 96.1 Centro de observação (JuruaDoc. 193.2535.5002.3200)
O condenado à pena privativa de liberdade deve ser classificado para que seja elaborado o programa ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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96.1 Centro de observação - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3200)