Comentários, casuísticas e doutrina
93.2 Regime aberto
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 93 - 93.2 Regime aberto (JuruaDoc. 193.2535.5002.2700)
Será submetido ao regime inicial aberto o agente, não reincidente, que for condenado a pena igual ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
93.1 Casa do albergado - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2600)
93.2 Regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2700)
93.3 Limitação de fim de semana - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2800)