Comentários, casuísticas e doutrina
88.2 Capacidade máxima
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 88 - 88.2 Capacidade máxima (JuruaDoc. 193.2535.5002.1900)
As diretrizes básicas a serem observadas na construção, ampliação e reforma dos estabelecimento...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
88.1 Requisitos da unidade celular - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1800)
88.2 Capacidade máxima - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1900)