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Comentários, casuísticas e doutrina

88.1 Requisitos da unidade celular
Comentário César Dario Mariano da Silva

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 88 - 88.1 Requisitos da unidade celular (JuruaDoc. 193.2535.5002.1800)

Nenhum preso pode ser abrigado em local insalubre e sem o espaço necessário para que possa se movi...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

88.1 Requisitos da unidade celular - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1800)

88.2 Capacidade máxima - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1900)