Comentários, casuísticas e doutrina
87.1 Penitenciária
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 87 - 87.1 Penitenciária (JuruaDoc. 193.2535.5002.1500)
A penitenciária é destinada ao condenado pelos crimes mais graves, ou seja, à pena de reclusão e...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
87.1 Penitenciária - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1500)
87.2 Regime fechado - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1600)
87.3 Penitenciária destinada aos presos incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado (parágrafo �... - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1700)