Comentários, casuísticas e doutrina
83.1 Dependências
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 83 - 83.1 Dependências (JuruaDoc. 193.2535.5002.0200)
A Lei de Execução Penal é pródiga em direitos aos presos e internados, mas, por outro lado, tamb...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
83.1 Dependências - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0200)
83.2 Instalações especiais - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0300)