Comentários, casuísticas e doutrina
72.1 Atribuições do Departamento Penitenciário Nacional
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 72 - 72.1 Atribuições do Departamento Penitenciário Nacional (JuruaDoc. 193.2535.5001.8900)
A principal atribuição do Depen é o acompanhamento em todo território nacional da regular aplica...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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72.1 Atribuições do Departamento Penitenciário Nacional - (JuruaDoc. 193.2535.5001.8900)