Comentários, casuísticas e doutrina
67.1 Atribuições do Ministério Público na execução penal. Regra geral
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 67 - 67.1 Atribuições do Ministério Público na execução penal. Regra geral (JuruaDoc. 193.2535.5001.7900)
A CF/88, art. 127, caput, define o Ministério Público como sendo: «... instituição pe...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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67.1 Atribuições do Ministério Público na execução penal. Regra geral - (JuruaDoc. 193.2535.5001.7900)