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Comentários, casuísticas e doutrina

44.1 Disciplina
Comentário César Dario Mariano da Silva

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 44 - 44.1 Disciplina (JuruaDoc. 193.2535.5001.1100)

O sistema prisional está alicerçado em dois pilares. A ordem e a disciplina. A quebra de um ou de ...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

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44.1 Disciplina - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1100)