Comentários, casuísticas e doutrina
40.1 Direitos do preso. Regra geral
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 40 - 40.1 Direitos do preso. Regra geral (JuruaDoc. 193.2535.5000.9100)
O condenado e o preso provisório não são meros objetos, seres sem direitos, pelo contrário. A el...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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40.1 Direitos do preso. Regra geral - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9100)