Comentários, casuísticas e doutrina
38.1 Deveres do condenado. Regra geral
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 38 - 38.1 Deveres do condenado. Regra geral (JuruaDoc. 193.2535.5000.7800)
O preso, devido à sua condição, perde ou tem limitado direitos próprios do homem livre, como a l...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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38.1 Deveres do condenado. Regra geral - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7800)