Comentários, casuísticas e doutrina
31.2 Preso provisório (parágrafo único)
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 31 - 31.2 Preso provisório (parágrafo único) (JuruaDoc. 193.2535.5000.6800)
Preso provisório é aquele que se encontra recolhido à unidade prisional em razão de flagrante de...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
31.1 Obrigatoriedade do trabalho - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6700)
31.2 Preso provisório (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6800)