Comentários, casuísticas e doutrina
31.1 Obrigatoriedade do trabalho
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 31 - 31.1 Obrigatoriedade do trabalho (JuruaDoc. 193.2535.5000.6700)
O trabalho, como importante instrumento de ressocialização, é obrigatório para quem cumpre pena ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
31.1 Obrigatoriedade do trabalho - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6700)
31.2 Preso provisório (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6800)