Comentários, casuísticas e doutrina
24.1 Assistência religiosa
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 24 - 24.1 Assistência religiosa (JuruaDoc. 193.2535.5000.5700)
A liberdade de culto e de crença é consagrada na CF/88, art. 5º, incs. VI, VII e VIII, que dispõ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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24.1 Assistência religiosa - (JuruaDoc. 193.2535.5000.5700)