Comentários, casuísticas e doutrina
17.1 Assistência educacional
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 17 - 17.1 Assistência educacional (JuruaDoc. 193.2535.5000.4800)
Quanto mais instruída é a população de um país, menor é o índice de criminalidade e vice-vers...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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17.1 Assistência educacional - (JuruaDoc. 193.2535.5000.4800)