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Comentários, casuísticas e doutrina

5.1 Classificação dos condenados
Comentário César Dario Mariano da Silva

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 5 - 5.1 Classificação dos condenados (JuruaDoc. 193.2535.5000.3500)

Não basta condenar alguém pela prática de uma infração penal e executar a sentença de qualquer...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

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5.1 Classificação dos condenados - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3500)