Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 171, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 171, caput - Princípio da legalidade e as medidas de segurança (JuruaDoc. 193.2104.5001.6400)
O art. 5º, inc. XXXIX, da Constituição da República, estabelece que «não há crime sem lei ant...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
171.1 Histórico - (JuruaDoc. 193.2535.5003.7700)
171.2 Generalidades - (JuruaDoc. 193.2535.5003.7800)
171.3 Início da medida de segurança - (JuruaDoc. 193.2535.5003.7900)
171.4 Diferença entre penas e medida de segurança - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8000)
171.5 Princípios gerais - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8100)
171.6 Pressupostos - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8200)
171.7 Sistema vicariante - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8300)
171.8 Espécies e imposição - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8400)
171.9 Semi-imputabilidade - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8500)
171.10 Exame de insanidade mental do acusado - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8600)
171.11 Prescrição - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8700)