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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 131, caput
Notas de Doutrina

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 131, caput - Condenação superior a 30 anos e a base de cálculo para os benefícios prisionais (JuruaDoc. 193.2104.5001.5700)

Vale relembrar que a legislação penal proíbe que o condenado fique preso por período de tempo su...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

131.1 Generalidades - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9200)

131.2 Pressupostos objetivos - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9300)

131.3 Pressupostos subjetivos - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9400)

131.4 Legitimidade - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9500)

131.5 Detração penal - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9600)

131.6 Passagem pelos demais estágios de cumprimento de pena - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9700)

131.7 Interrupção do prazo para o livramento em decorrência de falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9800)

131.8 Concessão de livramento condicional a estrangeiro em situação irregular - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9900)

131.9 Cálculo da pena - (JuruaDoc. 193.2535.5003.0000)