Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 126, § 1º, I
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 126, § 1º, I - Remição pela leitura: exagerado abrandamento da execução penal (JuruaDoc. 193.2104.5001.5500)
[...] a remição pela leitura prevê mais uma hipótese de abatimento de pena (até quarenta e oito...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8700)