Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 126, § 1º, I
Notas de Doutrina

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 126, § 1º, I - Remição por atividades de natureza cultural, esportiva e de saúde: a Recomendação 44/2013 do CNJ (JuruaDoc. 193.2104.5001.5400)

Por mais que se entenda a amplitude do conceito de educação, parece claro que a Lei de Execução ...(Continua)