Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 111, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 111, caput - Prisão provisória, detração penal e a fixação do regime inicial de cumprimento da pena (JuruaDoc. 193.2104.5001.2900)
[...] é certo que a aplicação da detração penal, para fins de fixação do regime inicial de cu...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
111.1 Fixação do regime pela soma das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5600)
111.2 Fixação do regime pela unificação das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5700)
111.3 Unificação pelo limite das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5800)
111.4 Detração - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5900)