Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 93, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 93, caput - Regime semiaberto e aberto: a escassez de estabelecimentos adequados (JuruaDoc. 193.2104.5001.2700)
No contexto dos benefícios prisionais, é notória a falta de estrutura adequada no que diz respeit...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
93.1 Casa do albergado - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2600)
93.2 Regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2700)
93.3 Limitação de fim de semana - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2800)