Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 89, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 89, caput - Exigências específicas para as penitenciárias femininas (JuruaDoc. 193.2104.5001.2400)
Especificamente sobre as penitenciárias femininas, unidades prisionais criadas para acolher mulhere...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
89.1 Penitenciária de mulheres - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2000)