Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 88, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 88, caput - Os reflexos da prisão provisória na estatítica da população carcerária (JuruaDoc. 193.2104.5001.2100)
Também preocupa o percentual de presos provisórios atualmente sujeitos ao cárcere, os quais corre...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
88.1 Requisitos da unidade celular - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1800)
88.2 Capacidade máxima - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1900)