Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 88, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 88, caput - Os presídios brasileiros e a inefetividade da norma (JuruaDoc. 193.2104.5001.1900)
A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) também contempla uma série de requisitos necessários a...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
88.1 Requisitos da unidade celular - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1800)
88.2 Capacidade máxima - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1900)