Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 87, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 87, caput - Dignidade humana e o sistema carcerário (JuruaDoc. 193.2104.5001.1800)
Quando se fala em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, o tema relacionado ao sistema...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
87.1 Penitenciária - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1500)
87.2 Regime fechado - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1600)
87.3 Penitenciária destinada aos presos incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado (parágrafo �... - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1700)