Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 52, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 52, caput - Violação das garantias básicas no RDD (JuruaDoc. 193.2104.5001.0500)
[...] A imposição do castigo dentro do castigo, a sanção estipulada dentro do cárcere, no curso...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
52.1 Prática de fato definido como crime doloso. Falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3300)
52.2 Regime disciplinar diferenciado. Generalidades - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3400)
52.3 Requisitos - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3500)
52.4 Duração - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3600)
52.5 Inclusão cautelar - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3700)
52.6 Apuração - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3800)
52.7 Execução - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3900)
52.8 Constitucionalidade - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4000)