Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 40
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 40 - Integridade física e moral do apenado (JuruaDoc. 193.2104.5000.8400)
Obviamente que o reconhecimento dos direitos do preso passa, necessariamente, pelo crivo constitucio...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
40.1 Direitos do preso. Regra geral - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9100)