Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 31, parágrafo único
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 31, parágrafo único - Facultatividade do trabalho do preso provisório (JuruaDoc. 193.2104.5000.7500)
A não submissão do preso provisório ao trabalho justifica-se, pela ótica ressocializadora que in...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
31.1 Obrigatoriedade do trabalho - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6700)
31.2 Preso provisório (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6800)