Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 28, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 28, caput - Evolução histórica da finalidade do trabalho na pena (JuruaDoc. 193.2104.5000.7300)
O trabalho prisional, em sua origem, é ligado ao caráter aflitivo da pena. [...] Com a humanizaç�...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
28.1 Direito ao trabalho - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6100)