Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 28, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 28, caput - Caráter pedagógico do trabalho (JuruaDoc. 193.2104.5000.7200)
De fato, na origem da pena, como constou do relatório da CPI carcerária (2009, p. 250-251), «o tr...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
28.1 Direito ao trabalho - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6100)