Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 28, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 28, caput - O trabalho como meio de transformação do condenado (JuruaDoc. 193.2104.5000.7100)
O século XX foi palco de grandes transformações sobre as racionalidades punitivas. Com elas, a ne...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
28.1 Direito ao trabalho - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6100)