Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 25, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 25, caput - Falha na assistência ao egresso (JuruaDoc. 193.2104.5000.6900)
Durante os trabalhos da CPI (2009, p. 234), constatou-se a total falta de assistência aos egressos,...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
25.1 Assistência ao egresso - (JuruaDoc. 193.2535.5000.5800)