Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 24, § 2º
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 24, § 2º - Garantia constitucional à liberdade religiosa (JuruaDoc. 193.2104.5000.6800)
No estabelecimento deve haver local apropriado para os cultos religiosos, mas nenhum preso pode ser ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
24.1 Assistência religiosa - (JuruaDoc. 193.2535.5000.5700)