Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 24, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 24, caput - Liberdade de culto (JuruaDoc. 193.2104.5000.6700)
Também, as Nações Unidas, em suas Regras Mínimas para o tratamento dos prisioneiros, no item 2 d...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
24.1 Assistência religiosa - (JuruaDoc. 193.2535.5000.5700)