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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 14, caput
Notas de Doutrina

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 14, caput - Medicamentos essenciais no sistema penitenciário (JuruaDoc. 193.2104.5000.5500)

[...] a Resolução 07/2003, do CNPCP, em seu art. 1º, VII, determina que a Relação Nacional de ...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

14.1 Assistência à saúde - (JuruaDoc. 193.2535.5000.4500)