Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 14, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 14, caput - Diretrizes do tratamento da saúde das pessoas presas (JuruaDoc. 193.2104.5000.5300)
A Portaria Interministerial 1.778, dos Ministérios da Justiça e da Saúde, de 09.09.2003, que trat...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
14.1 Assistência à saúde - (JuruaDoc. 193.2535.5000.4500)