Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 12, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 12, caput - Os banheiros no cárcere (JuruaDoc. 193.2104.5000.4800)
De fato, a realidade encontrada pelos membros da CPI que visitaram os cárceres brasileiros revelou ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
12.1 Assistência material - (JuruaDoc. 193.2535.5000.4300)