Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 12, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 12, caput - A realidade sobre o fornecimento de uniformes e colchões (JuruaDoc. 193.2104.5000.4600)
No entanto, em muitos estabelecimentos penais não há uniforme e os presos, seminus, se amontoam em...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
12.1 Assistência material - (JuruaDoc. 193.2535.5000.4300)