Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 10, caput
Notas de Doutrina

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 10, caput - Assistência do Estado e o ideal ressocializador da pena (JuruaDoc. 193.2104.5000.4000)

[...] é certo que não há em tal dispositivo uma ligação entre a garantia dos direitos sociais d...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

10.1 Assistência ao preso e ao internado - (JuruaDoc. 193.2535.5000.4100)