Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 10, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 10, caput - Assistência do Estado e o ideal ressocializador da pena (JuruaDoc. 193.2104.5000.4000)
[...] é certo que não há em tal dispositivo uma ligação entre a garantia dos direitos sociais d...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
10.1 Assistência ao preso e ao internado - (JuruaDoc. 193.2535.5000.4100)