Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 10, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 10, caput - Dever do Estado em promover políticas penitenciárias para reinserir o condenado na sociedade (JuruaDoc. 193.2104.5000.3900)
O Estado – detentor do poder de punir e de executar a pena – é o grande culpado pela ascensão ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
10.1 Assistência ao preso e ao internado - (JuruaDoc. 193.2535.5000.4100)