Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 10, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 10, caput - Dever do Estado em facilitar a retomada plena da vida fora do cárcere (JuruaDoc. 193.2104.5000.3800)
A participação da comunidade é importante mecanismo para se atingir todas as modalidades de assis...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
10.1 Assistência ao preso e ao internado - (JuruaDoc. 193.2535.5000.4100)